Durante o registro de ocorrência relativo à apresentação de um
homem detido pela Polícia Militar, o custodiado relata que, após a
detenção, permaneceu durante dois dias sob a guarda dos policiais
em uma casa em local ermo. Afirma que foi mantido encapuzado,
privado do sono por estímulos sonoros repetidos, ameaçado de
morte e submetido a simulações de execução para que
confessasse determinado crime. O homem apresenta-se muito nervoso, com olheiras acentuadas e
roupas com forte odor de urina, mas não são observadas lesões
corporais visíveis.Diante da alegação apresentada, a melhor conduta a ser adotada
pelo Delegado é

Question

Durante o registro de ocorrência relativo à apresentação de um 
homem detido pela Polícia Militar, o custodiado relata que, após a 
detenção, permaneceu durante dois dias sob a guarda dos policiais 
em uma casa em local ermo. Afirma que foi mantido encapuzado, 
privado do sono por estímulos sonoros repetidos, ameaçado de 
morte e submetido a simulações de execução para que 
confessasse determinado crime. O homem apresenta-se muito nervoso, com olheiras acentuadas e 
roupas com forte odor de urina, mas não são observadas lesões 
corporais visíveis.Diante da alegação apresentada, a melhor conduta a ser adotada 
pelo Delegado é  Alternativa A: requisitar exame pericial conforme Protocolo de Bangkok, 
elaborado na década de 1970 para orientar a documentação 
pericial de métodos de tortura que produzem sofrimento 
psicológico sem deixar marcas corporais externas.  Ou Alternativa B: requisitar exame pericial conforme Protocolo de Minnesota, 
por ser esse o instrumento internacional especificamente 
destinado à investigação da tortura em vivos atribuída a 
agentes do Estado, ainda que a pessoa que relata os fatos não 
apresente lesões corporais visíveis.  Ou Alternativa C: encaminhar o custodiado para atendimento médico e 
psicológico e requisitar apenas perícia indireta mediante 
análise do prontuário produzido, evitando que o 
encaminhamento do custodiado para exame pericial direto 
provoque revitimização, considerando ainda a inexistência de 
lesões corporais visíveis. Ou Alternativa D: encaminhar o custodiado para atendimento médico e 
psicológico e requisitar exame pericial conforme Protocolo de 
Istambul, pois a ausência de lesões visíveis não afasta a 
necessidade de adequada avaliação pericial.  Ou Alternativa E: registrar a alegação e comunicar o fato ao juízo responsável 
pela audiência de custódia, aguardando determinação judicial 
para a realização de exame pericial, uma vez que a Resolução 
CNJ nº 414/2021 atribui exclusivamente à autoridade judicial 
a requisição da perícia e a formulação dos quesitos nos casos 
em que haja indícios de tortura ou de outros tratamentos 
cruéis, desumanos ou degradantes.

wendeu matheus Rabelo · Accepted Answer

Alternativa [D] encaminhar o custodiado para atendimento médico e 
psicológico e requisitar exame pericial conforme Protocolo de 
Istambul, pois a ausência de lesões visíveis não afasta a 
necessidade de adequada avaliação pericial.  A alternativa correta é a D.O Delegado deve encaminhar o custodiado para atendimento médico e psicológico e requisitar exame pericial conforme o Protocolo de Istambul, pois a ausência de lesões corporais visíveis não afasta a possibilidade de tortura ou de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.No caso apresentado, o relato de confinamento, privação do sono, ameaças de morte e simulações de execução, associado aos sinais de sofrimento observados, justifica uma avaliação física e psicológica cuidadosa e a documentação pericial dos possíveis efeitos da violência alegada.Por que as outras alternativas estão erradas?- A — Incorreta. O Protocolo de Bangkok não é o instrumento descrito na alternativa. Ele está relacionado às regras de tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, e não à documentação geral da tortura.- B — Incorreta. O Protocolo de Minnesota destina-se principalmente à investigação de mortes potencialmente ilícitas, inclusive mortes sob custódia estatal. Para investigar e documentar tortura em pessoas vivas, aplica-se o Protocolo de Istambul.- C — Incorreta. Não se deve limitar a avaliação à perícia indireta nem dispensar o exame direto apenas porque não há lesões visíveis. A avaliação médica e psicológica direta pode ser essencial para documentar os possíveis efeitos da violência.- D — Correta. O Protocolo de Istambul orienta a investigação e a documentação de possíveis casos de tortura e maus-tratos, incluindo a avaliação dos aspectos físicos e psicológicos.Biblioteca Digital das Nações Unidas- E — Incorreta. A Resolução CNJ nº 414/2021 estabelece diretrizes e quesitos periciais para esses exames no âmbito do Judiciário, mas não sustenta a afirmação de que somente a autoridade judicial pode requisitar a perícia em qualquer circunstância.- Istambul: investigação e documentação de tortura e maus-tratos.- Minnesota: investigação de mortes potencialmente ilícitas.- Bangkok: regras relativas a mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. tortura em pessoa viva, mesmo sem marcas aparentes → Protocolo de Istambul.

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