ERRADO

O TODOS invalidou a questão. O próprio MEI é exemplo de uma entidade comercial que não é usuário.

Gab. Errado

Decreto 6.022/2007 - Institui o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

Art. 3  São usuários do SPED:

I - a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;

II - as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal; e

III - os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas.