A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), estabelece a organização da
assistência social no Brasil, definindo competências,
princípios e responsabilidades dos entes federativos.
Considerando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
enquanto modelo público de gestão descentralizada e
participativa, assinale a alternativa que corresponde
corretamente a uma de suas atribuições legais:

Question

A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), estabelece a organização da
assistência social no Brasil, definindo competências,
princípios e responsabilidades dos entes federativos.
Considerando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
enquanto modelo público de gestão descentralizada e
participativa, assinale a alternativa que corresponde
corretamente a uma de suas atribuições legais:  Alternativa A: executar diretamente ações voltadas à saúde coletiva e
à educação básica, por se tratar de política
intersetorial. Ou Alternativa B: controlar o fluxo migratório e fiscalizar fronteiras a fim
de prevenir violações de direitos sociais.  Ou Alternativa C: administrar o sistema previdenciário, com foco na
concessão de aposentadorias e pensões. Ou Alternativa D: organizar e ofertar serviços, programas e benefícios
conforme os níveis de proteção da assistência social.  Ou Alternativa E: regular e fiscalizar organizações da sociedade civil de
forma ampla, independentemente de suas finalidades
institucionais.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [D] organizar e ofertar serviços, programas e benefícios
conforme os níveis de proteção da assistência social.

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A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistê...

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