Alternativa correta: C

Tema central da questão: A questão aborda as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente sobre quais procedimentos podem ser realizados pelo ACS, considerando sua formação, equipamentos disponíveis e a supervisão de profissionais de nível superior.

Resumo teórico: O ACS é um profissional fundamental na Estratégia Saúde da Família (ESF), atuando na promoção da saúde, prevenção de doenças e identificação de situações de risco na comunidade. As atividades do ACS são regulamentadas principalmente pela Lei nº 11.350/2006 e por resoluções do Ministério da Saúde. Conforme essa legislação, procedimentos invasivos são restritos ao ACS, mesmo que o agente possua curso técnico. Apenas em situações excepcionais e sob supervisão, o ACS pode aferir pressão arterial ou fazer glicemia capilar, mas nunca realizar aferição de temperatura retal, pois isso é considerado procedimento invasivo e exclusivo de profissionais de nível superior (como enfermeiros).

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está INCORRETA porque aferição de temperatura retal é um procedimento invasivo e NÃO é permitido ao ACS, nem mesmo com curso técnico ou equipamentos adequados. Essa atividade é privativa de profissionais da enfermagem (de acordo com a Resolução COFEN 564/2017), visando a segurança do paciente e evitando riscos de infecção e complicações.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Correta conforme a legislação: a aferição de pressão arterial pode ser feita pelo ACS, sob supervisão e em situações pontuais, encaminhando o paciente quando necessário.
• B – Correta: a medição de glicemia capilar pelo ACS é permitida em caráter excepcional, desde que haja suporte de profissional de nível superior e equipamentos adequados.
• D – Correta: orientação sobre uso de medicação e verificação antropométrica (peso/altura) são atribuições típicas do ACS, especialmente em apoio a pessoas vulneráveis.

Dicas de interpretação: Fique atento a palavras como “invasivo”, “exclusivo”, e “supervisão”. Muitos concursos testam o conhecimento das limitações legais de cada profissional. Sempre questione se o procedimento é seguro e autorizado para o nível de formação citado na alternativa!

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