No Brasil, o ordenamento jurídico e normativo da
assistência social passou por transformações significativas
a partir da década de 1990, culminando em 2004 com a
instituição de uma política nacional específica, voltada à
organização da proteção social no campo da seguridade.
Considerando as diretrizes conceituais da Política Nacional
de Assistência Social (PNAS), assinale a alternativa que
apresenta, corretamente, a forma como a assistência
social passou a ser caracterizada:

Question

No Brasil, o ordenamento jurídico e normativo da
assistência social passou por transformações significativas
a partir da década de 1990, culminando em 2004 com a
instituição de uma política nacional específica, voltada à
organização da proteção social no campo da seguridade.
Considerando as diretrizes conceituais da Política Nacional
de Assistência Social (PNAS), assinale a alternativa que
apresenta, corretamente, a forma como a assistência
social passou a ser caracterizada:  Alternativa A: política pública de proteção social não contributiva. Ou Alternativa B: iniciativa privada de caráter eventual e emergencial. Ou Alternativa C: programa assistencial voltado a públicos vulneráveis
em situação transitória. Ou Alternativa D: ação de interesse público gerida por entidades
filantrópicas. Ou Alternativa E: instrumento compensatório desvinculado da
seguridade social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] política pública de proteção social não contributiva. Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado destaca a PNAS/2004 e a organização da assistência social no campo da seguridade, o que aciona sua definição normativa como política pública de proteção social não contributiva.Tema central: Assistência social na PNASAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta por reproduzir a caracterização normativa central da PNAS/2004: a assistência social é uma política pública de proteção social não contributiva.BErradaEstá errada porque apresenta a assistência social como iniciativa privada e de caráter apenas eventual e emergencial. Isso contraria sua definição na PNAS como política pública e também a impede de ser reduzida a ações emergenciais.CErradaEstá errada porque reduz a assistência social a um programa assistencial e a situações transitórias. Pela PNAS, ela não se confunde com programa específico, mas se caracteriza como política pública de proteção social.DErradaEstá errada porque desloca a caracterização da assistência social para a gestão por entidades filantrópicas. Ainda que haja participação de entidades na rede socioassistencial, a natureza da assistência social, na PNAS, é de política pública, não de ação definida pela filantropia.EErradaEstá errada porque afirma que a assistência social seria desvinculada da seguridade social. Isso contraria o próprio enquadramento indicado no enunciado e reafirmado pela base, segundo o qual a assistência social integra o campo da seguridade social.Pegadinha da questãoTrocar a política pública de proteção social não contributiva por programa, filantropia, emergência ou iniciativa privada.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a PNAS, identifique a definição normativa central da assistência social.Desconfie de alternativas que reduzam a assistência social a programa, ação eventual ou resposta emergencial.Se a alternativa negar o caráter não contributivo ou a vinculação à seguridade social, ela contraria a PNAS.

No Brasil, o ordenamento jurídico e normativo da assistênci...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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