A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente os EPI para atender a emergências 

O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, requisitará amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos, trimestralmente

A adaptação do EPI para uso pela pessoa com deficiência (PCD) feita pelo fabricante oi importador detentor do Certificado de Aprovação (CA) não invalida o certificado já emitido, sendo desnecessária a emissão de novo CA

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e trabalhadores usuários, recomendar ao empregado o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade