Marque a alternativa incorreta sobre a Seguridade Social e o...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a Seguridade Social e o Sistema Único de Saúde (SUS), temas fundamentais no âmbito das políticas públicas de saúde no Brasil. Compreender essas áreas é essencial para qualquer profissional de Serviço Social, principalmente ao lidar com os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Resumo Teórico:

A Seguridade Social no Brasil compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O SUS é um dos pilares desse sistema, criado para promover a universalidade do acesso à saúde, a integralidade do atendimento e a equidade na distribuição de recursos.

O SUS foi regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que define seus princípios e diretrizes, visando garantir o acesso universal e integral aos serviços de saúde para toda a população.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é a incorreta. Ela afirma que a universalidade do direito ao SUS tem apoio dos formuladores do projeto privatista da saúde. Essa afirmação é errônea porque, na prática, os projetos privatistas tendem a restringir o acesso universal, favorecendo políticas que priorizam o mercado e reduzem a responsabilidade do Estado na prestação de serviços de saúde. Os formuladores deste tipo de projeto geralmente não apoiam a universalidade proposta pelo SUS. Portanto, a ideia de que há um "irrestrito apoio" à universalidade por parte dos proponentes de privatização é incorreta e contraditória.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Correta. A saúde realmente teve avanços significativos com a Constituição de 1988, e a regulamentação do SUS pela Lei Orgânica da Saúde é um marco importante na política pública de saúde.

Alternativa B: Correta. A política pública de saúde enfrenta diversos desafios, entre eles, a desigualdade de acesso, a integralidade e a equidade, além das dificuldades no controle social e na articulação dos movimentos sociais.

Alternativa D: Correta. A assistência integral à saúde, que abrange a promoção, proteção e recuperação, é de fato um dos objetivos centrais do SUS, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990.

Estratégias para Interpretação:

Ao enfrentar questões sobre políticas públicas, especialmente relacionadas à saúde, é importante identificar palavras-chave e conceitos fundamentais como universalidade, integralidade e equidade. Questões que pedem a identificação da alternativa incorreta frequentemente incluem afirmações ambíguas ou que contrariam princípios estabelecidos, como é o caso da alternativa C.

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