O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê no capítulo
que trata das penalidades, a suspensão do direito de
dirigir. Em caso de suspensão do direito de dirigir,
assinale qual é a condição para que um condutor possa
ter sua CNH restabelecida:

Question

Leia o texto a seguir:
Natal: época de plena felicidade?
         Apesar de essa época ser, para alguns, a mais bonita e
feliz do ano, o que se pode comemorar com a chegada do
natal, que simbolicamente lembra o nascimento do menino
Jesus, se ainda se vive num mundo de misérias?
      Quer seja na Europa, Ásia, África e nas Américas, o que se
vê, ultimamente, são lutas armadas, catástrofes, egoísmos,
orgulhos, ambições, enfim, vícios que são reproduzidos para
todo o planeta, gerando desequilíbrio ambiental, pessoas
desabrigadas, sem comida, água, emprego, expectativas.     Além disso, outro ponto importante e que também tem
contribuído para a miséria social, é a disseminação das
drogas, em especial, o “crack”, que é uma droga que causa
destruição dos neurônios e degeneração dos músculos do
corpo, levando o indivíduo a uma aparência esquelética. Essa
droga, que causa dependência de forma bastante rápida,
move os usuários em busca do dinheiro para comprá-la. Na
falta da moeda, o dependente furta, rouba e até mata, pois, o
consumo dessa droga gera agressividade, levando o
drogado a praticar violências e crimes, em busca de saciar
sua vontade.     Em contrapartida, alguns mais abastados, frutos de uma
péssima distribuição de rendas, usufruem do bom e do
melhor, sem, muitas vezes, importarem-se com o que veem
nas ruas. Ao desfilarem nas vias públicas, em seus carros
importados e com vidros fumês, parecem não enxergar
pessoas sentadas nas calçadas, sem teto para morar,
passando fome, sem futuro, sem sonhos. Até mesmo alguns
políticos, pessoas que recebem altos salários no país, que
deveriam criar políticas públicas de combate à pobreza e à
fome, são os primeiros a furtar os recursos, que poderiam
ser utilizados para diminuir o sofrimento dessas pessoas.
     Sendo assim, apoiando-se no que aqui foi explanado e
ainda na máxima do livro de Eclesiastes, onde se diz que “a
felicidade não é deste mundo”, entendendo a felicidade como
ausência de todo mal e vivência plena do bem, como alguém
poderia abrir a boca hoje e dizer que é feliz? Na verdade, o
que poucos vivem são momentos de felicidade, ou, até
mesmo, instantes de alegria interna, resultado de
consequências de dever cumprido, pois dizer que é feliz,
observando toda essa conjuntura de desgraça e de
desordem, que assola o planeta inteiro, é se auto definir
como uma pessoa egoísta, fria, insensível.
(Pacífico, André Fabiano. Coletânea da Academia
Camarajibense de Letras. Babbeco. Olinda, 2011) O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê no capítulo
que trata das penalidades, a suspensão do direito de
dirigir. Em caso de suspensão do direito de dirigir,
assinale qual é a condição para que um condutor possa
ter sua CNH restabelecida: Alternativa A: O condutor deve solicitar uma nova habilitação e realizar
novamente todos os exames. Ou Alternativa B: O condutor deverá submeter a teste psicológico para o restabelecimento da habilitação. Ou Alternativa C:  O condutor deve concluir um curso de reciclagem e
aguardar o término da suspensão. Ou Alternativa D: O condutor deve ser aprovado em um novo exame
teórico e prático de direção. Ou Alternativa E:  O condutor deve esperar o período de suspensão e pagar
multa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C]  O condutor deve concluir um curso de reciclagem e
aguardar o término da suspensão. ```html
Vamos analisar a questão sobre penalidades no trânsito, especificamente sobre a suspensão do direito de dirigir e as condições para restabelecimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O tema central da questão é a medida administrativa de suspensão do direito de dirigir, que ocorre quando o condutor é penalizado por infrações graves e deve cumprir um período sem dirigir. O CTB regula como o condutor pode recuperar o direito de dirigir após cumprir essa penalidade.

A alternativa correta é a C: "O condutor deve concluir um curso de reciclagem e aguardar o término da suspensão."

De acordo com o Art. 261, §2º do CTB, para que um condutor tenha o direito de dirigir restabelecido, ele deve, além de cumprir o período de suspensão, concluir um curso de reciclagem. Este curso é essencial para garantir que o condutor esteja atualizado sobre as normas de trânsito e práticas seguras.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - "O condutor deve solicitar uma nova habilitação e realizar novamente todos os exames." Esta alternativa está incorreta porque a suspensão não implica em perda definitiva da habilitação. O condutor não precisa iniciar o processo de habilitação do zero.
  B - "O condutor deverá submeter a teste psicológico para o restabelecimento da habilitação." Esta opção está incorreta porque o teste psicológico não é um requisito para o restabelecimento da CNH após suspensão.
  D - "O condutor deve ser aprovado em um novo exame teórico e prático de direção." Esta alternativa está errada, pois não é necessário refazer os exames teórico e prático para suspensões; isso se aplica à cassação da CNH.
  E - "O condutor deve esperar o período de suspensão e pagar multa." Embora esperar o período de suspensão seja correto, pagar multa não é suficiente para ter a CNH restabelecida; o curso de reciclagem é fundamental.

Para resolver questões como esta, é importante focar nos detalhes da legislação, especialmente nos artigos que tratam das penalidades e das condições para restabelecimento de direitos, como o Art. 261 do CTB. Isso ajuda a eliminar alternativas que não estão em conformidade com a lei.

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