É dever do estado adotar medidas para evitar maus tratos aos animais e aplicar ações que visem à proteção e o bem-estar animal, desde o embarque na origem até o momento do abate.

Qualquer caso suspeito implica a identificação e o isolamento dos animais envolvidos. Quando necessário, se procederá o isolamento de somente um animal. 

Os casos suspeitos serão submetidos à avaliação por médico veterinário responsável técnico pelo estabelecimento que pode compreender exame clínico, necropsia ou outros procedimentos com o fim de diagnosticar e determinar a destinação, aplicando se ações de saúde animal quando o caso exigir. 

Deve ser realizado no menor intervalo de tempo possível após a chegada dos animais no estabelecimento de abate.