No que tange ao Sigilo Profissional, analise os itens a seg...

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Q3795310 Ética na Administração Pública

No que tange ao Sigilo Profissional, analise os itens a seguir e ao final, assinale a alternativa correta.



I – O sigilo profissional deve ser respeitado, independente do pedido do cliente/paciente.


II – É uma forma de garantir a segurança do próprio cliente ou paciente, que compartilha informações privadas para a efetividade do serviço.


III – O sigilo profissional não pode ser quebrado em hipótese alguma. 

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto que decide a questão é que o sigilo profissional é um dever objetivo inerente ao exercício funcional/profissional, não condicionado a pedido do cliente ou paciente, e tem finalidade de proteger a intimidade e a confiança necessárias à prestação do serviço; porém, esse sigilo não é absoluto, pois admite quebra em hipóteses legalmente ou eticamente justificadas. Como o enunciado traz os itens I e II compatíveis com essa regra e o item III afirma indevidamente impossibilidade absoluta de quebra, o gabarito é a alternativa D.

Tema central: Sigilo profissional
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque exclui o item II sem fundamento. O item II está de acordo com a finalidade protetiva do sigilo profissional: resguardar a intimidade e a segurança informacional do cliente ou paciente, preservando a confiança necessária à prestação do serviço.
B
Errada
Incorreta, porque exclui indevidamente o item I. O dever de sigilo não depende de pedido do cliente ou paciente; ele nasce da própria natureza ética-jurídica da atividade profissional ou funcional.
C
Errada
Incorreta, porque toma como correto apenas o item III, mas esse item está juridicamente errado. O erro específico é afirmar que o sigilo profissional não pode ser quebrado em hipótese alguma, quando a base afirma que ele não possui caráter absoluto e admite exceções legalmente ou eticamente justificadas.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne exatamente os itens compatíveis com o conceito jurídico-ético de sigilo profissional adotado na base. O item I está certo, pois o dever de sigilo decorre da própria natureza da função ou profissão, e não de solicitação expressa do interessado. O item II também está certo, porque o sigilo protege informações privadas e preserva a confiança necessária para a efetividade do serviço. Já o item III está errado ao tratar o sigilo como absoluto, quando ele pode ceder em hipóteses juridicamente justificadas.
E
Errada
Incorreta, porque considera correto o item III. Esse ponto inviabiliza a alternativa, já que a impossibilidade absoluta de quebra do sigilo é incompatível com a relatividade jurídica do sigilo profissional.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: fazer o candidato pensar que o sigilo só existe se houver pedido expresso do interessado e, principalmente, induzir à ideia errada de que o sigilo profissional é absoluto.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique primeiro se o sigilo é tratado como dever objetivo da função ou como faculdade do interessado; pela base, ele é dever objetivo.
  • Afirmações com palavras absolutas como "em hipótese alguma" tendem a estar erradas quando a própria base admite exceções legais ou eticamente justificadas.
  • Se o enunciado mencionar um diploma específico, confirme se a solução depende mesmo de texto literal dele; nesta questão, a base indica que a resposta decorre de noção jurídico-ética geral.

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