No que tange à importância do protocolo nas organizações é ...

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Q3795304 Arquivologia

No que tange à importância do protocolo nas organizações é correto afirmar, exceto:

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 8.159/1991, art. 3º: "Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente." No enunciado, a importância do protocolo deve ser aferida à luz dessa lógica de controle da tramitação documental; por isso, a alternativa que afirma que ele deixa os documentos suscetíveis de desvios e facilita a perda contraria a finalidade da gestão documental e é a exceção.

Tema central: Função do protocolo
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a exceção. A assertiva é compatível com a função do protocolo, porque o controle da tramitação e do uso dos documentos organiza o fluxo administrativo e apoia a tomada de decisões. Isso se harmoniza com a gestão documental como instrumento de apoio à administração.
B
Errada
Não é a exceção. A ordenação e o controle documental são coerentes com a noção legal de gestão de documentos, que abrange tramitação e arquivamento em fase corrente e intermediária. A base alerta que a lei não traz literalmente a fórmula "todos os documentos", mas, no contexto da questão, o sentido cobrado é justamente o de organização e controle, não uma garantia material absoluta e infalível.
C
Errada
Não é a exceção. A proteção das informações documentais é compatível com a proteção especial aos documentos de arquivo prevista no art. 1º da Lei nº 8.159/1991. O protocolo contribui para integridade, localização e controle de acesso, de modo que a assertiva está em consonância com a finalidade da gestão documental.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque é a única incompatível com a finalidade jurídica do protocolo dentro da gestão documental. A base normativa mostra que a gestão de documentos envolve procedimentos técnicos de produção, tramitação, uso e arquivamento, e a própria Lei nº 8.159/1991, art. 1º, atribui proteção especial aos documentos de arquivo como instrumento de apoio à administração e como elementos de prova e informação. Portanto, o protocolo serve ao controle, à localização, ao acompanhamento e à proteção dos documentos em fase corrente, não ao aumento do risco de desvio ou perda.
E
Errada
Não é a exceção. A existência de procedimentos de protocolo auxilia o cumprimento de exigências legais e normativas ligadas à produção, tramitação, controle e acesso aos documentos. Esse efeito de conformidade decorre da própria estrutura técnica da gestão documental.
Pegadinha da questão
A banca cobrou a alternativa incorreta com o comando "exceto" e explorou a inversão da finalidade do protocolo: apresentou como suposta vantagem um efeito que é exatamente o oposto do controle e da proteção documental.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de protocolo, verifique se a alternativa reforça ou inverte as funções de registro, tramitação, controle, localização e proteção dos documentos.
  • Use a Lei nº 8.159/1991, especialmente a ideia de gestão documental como produção, tramitação, uso e arquivamento, para confrontar assertivas genéricas de Arquivologia.
  • Se a alternativa disser que o protocolo aumenta risco de extravio, desvio ou perda, a tendência é estar errada, porque isso contraria a lógica de controle documental.
  • Nem toda alternativa correta virá com literalidade exata da lei; o critério decisivo é a compatibilidade com a finalidade normativa da gestão e da proteção dos documentos de arquivo.

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