No que tange ao sigilo profissional é correto afirmar, exceto:
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Auxiliar de Escritório |
Q3795302
Ética na Administração Pública
No que tange ao sigilo profissional é correto afirmar, exceto:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Seção II, XIV, alínea m: "são deveres fundamentais do servidor público: [...] m) guardar sigilo sobre assunto da repartição;". Como a questão pede a exceção, a alternativa A é a única incompatível com essa regra.
Tema central: Dever de sigilo
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a resposta porque nega a consequência jurídica mínima da violação do sigilo. Se o Código de Ética impõe ao servidor o dever fundamental de guardar sigilo sobre assunto da repartição, a quebra desse sigilo configura infração ética, não uma conduta neutra. A própria base indica, ainda, que a infração ética pode sujeitar o servidor à censura, o que afasta a afirmação de que a violação não traz nenhum prejuízo ao funcionário.
B
Errada
Não é a exceção. A assertiva é compatível com o regime ético do Decreto nº 1.171/1994, porque o sigilo é tratado como dever fundamental do servidor. A base não afirma que essa frase decorra literalmente do Decreto, mas ela não contraria o dever normativo de resguardar informações.
C
Errada
Não é a exceção. A ideia de proteção da privacidade é materialmente compatível com a razão de ser do dever de confidencialidade e com o comando de guardar sigilo sobre assunto da repartição. A base expressamente autoriza essa eliminação por compatibilidade material, e não por reprodução literal do texto normativo.
D
Errada
Não é a exceção. A base registra que, em diversas áreas, o sigilo também é exigência legal, e no próprio regime do servidor federal há dever normativo expresso de guardar sigilo. Portanto, a alternativa está em conformidade com o requisito jurídico de manutenção do sigilo.
E
Errada
Não é a exceção. A afirmação sobre a confidencialidade como base de confiança é compatível com a lógica ética do dever de sigilo prevista no Código. A base ressalva que essa compatibilidade é material, não textual, mas isso basta para afastar a alternativa como resposta.
Pegadinha da questão
A banca usou o termo "exceto" e formulou as alternativas B, C, D e E em linguagem geral sobre sigilo/confidencialidade, sem reproduzir literalmente o Decreto. O ponto decisivo era perceber que apenas a alternativa A colide frontalmente com o dever normativo de guardar sigilo e com a possibilidade de censura ética pela violação.
Dica para questões semelhantes
- Quando o Código de Ética tratar certa conduta como dever fundamental, elimine alternativas que apresentem sua violação como irrelevante ou sem consequência ética.
- Em questões com "exceto", procure a assertiva que contraria diretamente o comando normativo expresso, mesmo que as demais sejam apenas materialmente compatíveis com ele.
- No tema sigilo, o critério decisivo é simples: se há dever de guardar sigilo sobre assunto da repartição, a quebra do sigilo não pode ser juridicamente neutra.
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