Fundamento decisivo: Código Penal, art. 147-B, caput e parágrafo único, com redação vigente após a Lei nº 15.123/2025: "Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação: Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave. Parágrafo único. A pena é aumentada de metade se o crime é cometido mediante uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima." A hipótese narrada se amolda a esse dispositivo, e a majorante incide exatamente porque o vídeo foi criado com inteligência artificial para alterar a imagem da vítima, o que torna correta a alternativa E.

• Se o enunciado trouxer dano emocional à mulher com constrangimento, humilhação ou degradação, confira primeiro o art. 147-B.
• Depois do enquadramento típico, verifique a pena exatamente como está na lei: aqui é reclusão, não detenção.
• Se houver uso de inteligência artificial ou recurso que altere imagem ou som da vítima, procure a majorante específica do parágrafo único.
• Não importe para outro tipo penal requisitos que o art. 147-B não exige, como afastamento por 21 dias ou publicidade ampla.