Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda as atividades essenciais do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo federal, especificamente quanto à avaliação da gestão dos administradores públicos para garantir legalidade, legitimidade e resultados em termos de economicidade, eficiência e eficácia. Este conhecimento é fundamental para cargos ligados à auditoria governamental e controle interno.

2. Resumo teórico:

O Sistema de Controle Interno tem como função principal assegurar a regularidade, a economicidade e a eficiência da administração pública. Entre suas atribuições, está a avaliação das gestões orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de pessoal, buscando verificar se os recursos públicos estão sendo utilizados de acordo com os princípios da administração pública (legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia).

Essas atividades estão previstas na Constituição Federal (art. 74) e na Lei 10.180/2001, que organiza e disciplina os sistemas de controle interno no âmbito federal.

3. Justificativa da alternativa correta:

A assertiva está correta, pois descreve exatamente um dos papéis do SCI: comprovar legalidade e legitimidade de atos e examinar resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia. O controle interno atua como mecanismo de avaliação e fiscalização das práticas administrativas, contribuindo para a melhoria da gestão pública e a prevenção de irregularidades.

Exemplo prático: Ao analisar a compra de materiais por um órgão público, o SCI verifica se a aquisição foi feita conforme a lei (legalidade), se realmente era necessária (legitimidade), se houve bom uso dos recursos (economicidade), se atendeu aos objetivos (eficácia) e se foi feita da melhor forma possível (eficiência).

4. Estratégia de resolução:

Para esse tipo de questão, foque em identificar palavras-chave relacionadas às funções do SCI: legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e avaliação da gestão. Fique atento para não confundir as funções de controle interno com as de controle externo (Tribunais de Contas). Se o comando mencionar Poder Executivo federal, lembre-se das competências do SCI descritas na Constituição e leis específicas.

Conclusão: A alternativa está certa, pois representa fielmente as atribuições do SCI federal na avaliação da gestão pública.

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Item correto.

De acordo com a IN 01/2001 da Secretaria Federal de Controle Interno, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal para atingir as finalidades básicas compreende a avaliação da gestão dos administradores públicos federais que visa comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais.

Tal disposição encontra-se no Capítulo I, Seção I, item 4, alínea d da referida Instrução Normativa.

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