Alternativa Correta: A - Vedação ao servidor público.

Tema Central da Questão: A questão aborda o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, especificamente a respeito das vedações ao servidor público. Essas vedações são regras claras sobre o que os servidores não podem fazer, assegurando a integridade e a boa conduta no serviço público.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A, "Vedação ao servidor público", está correta porque retirar, sem autorização, qualquer documento, livro ou bem do patrimônio público é uma ação proibida. O Código de Ética estabelece normas para garantir que os servidores ajam de acordo com os princípios de legalidade e moralidade. Este comportamento é vedado, ou seja, não permitido, pois compromete a integridade e a confiança no serviço público.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Orientação ao servidor público: Essa alternativa está incorreta porque orientações são instruções gerais sobre como um servidor deve se comportar, mas não se referem a proibições específicas. Retirar documentos sem autorização não é uma orientação, é uma infração clara.

C - Conduta do servidor público: Embora condutas se refiram a comportamento, neste contexto, a questão não fala de uma conduta aceitável, mas de uma ação proibida. Portanto, não se encaixa como uma simples descrição de conduta.

D - Punição ao servidor público: Esta alternativa está incorreta porque a questão não menciona a consequência ou a sanção aplicada ao ato, apenas afirma que é uma ação proibida.

E - Orientação ao servidor público: Esta alternativa é repetida e incorreta pelos mesmos motivos da alternativa B; não se trata de uma orientação, mas de uma vedação.

Estratégia para Resolução: Ao enfrentar questões sobre ética no serviço público, é essencial identificar palavras-chave como "vedação" ou "proibição", que indicam comportamentos não permitidos. Entender o contexto do Código de Ética ajuda a discernir entre orientações, condutas aceitáveis e vedações.

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Resposta correta: Letra A

Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

DATTEBAYO!

resp. letra a

 Decreto n.º 1.171/1994, 

XV - E vedado ao servidor público;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

Gabarito da Questão:

Alternativa A ✅ (Vedação ao servidor público.)

Fundamentação Legal ?

A questão exige a memorização literal das proibições presentes no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

Mais especificamente, o Inciso XV, alínea "a", traz expressamente o rol das condutas proibidas:

"XV - É vedado ao servidor público: a) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;"

Análise Detalhada e Comparada das Alternativas ?

• (A) Correta! ?

  Explicação: É o gabarito oficial da banca! A conduta descrita no enunciado reproduz exatamente uma das principais vedações (proibições) legais impostas pelo Código de Ética ao servidor público no exercício de suas funções.

• (B) Incorreta ❌

  Explicação: A alternativa está errada porque retirar documentos ou bens sem autorização não configura uma orientação ou diretriz positiva de incentivo à boa prática, mas sim uma proibição explícita.

• (C) Incorreta ❌

  Explicação: Embora envolva uma conduta praticada por um agente, o termo técnico normativo utilizado pelo Decreto de Ética para classificar esse tipo de ato proibido é vedação, e não apenas um conceito genérico de conduta.

• (D) Incorreta ❌

  Explicação: A alternativa confunde o conceito. A retirada não autorizada de bens caracteriza uma vedação ética (cujo desrespeito pode gerar apuração disciplinar posterior), e não a punição em si mesma descrita no código.

• (E) Incorreta ❌

  Explicação: Repete o erro conceitual da alternativa B, tratando como orientação o que o normativo tipifica expressamente como proibição (vedação).

? Resumo Estratégico para Comentário e Anotação:

• Gabarito: Letra A ?

• Ponto-Chave: O Decreto nº 1.171/1994 lista rigorosamente as proibições éticas do servidor. Retirar livros, documentos ou bens públicos da repartição sem autorização legal é classificada como vedação ao servidor público (Art. XV, alínea "a").

Prontinho! Estruturado com todo o capricho para você colar nos comentários e resumos. Bons estudos e rumo à aprovação! ✨??