Considere a situação hipotética: Ana é uma assistente social...
Considerando esse relato e o que estabelece os marcos éticos, jurídico-políticos do Serviço Social, especificamente o Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS 273/1993) e as demais resoluções e orientações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que normatizam o exercício profissional de assistentes sociais, analise as afirmações a seguir.
I- A conduta profissional de Ana é eticamente imprópria, pois é vedado intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, sem que haja solicitação ou consentimento prévio, caracterizando desrespeito à autonomia e à competência técnica do colega responsável.
II- A conduta profissional de Ana é eticamente imprópria, pois, embora tenha havido urgência para o atendimento da usuária, Ana ultrapassou os limites de uma intervenção inicial, ao realizar encaminhamento formal, contatando o setor de habitação da prefeitura. Essa ação configurou interferência indevida em um serviço que estava sendo executado por outro profissional, o que é vedado eticamente.
III- A atuação profissional de Ana foi adequada, pois interveio diante de situação de urgência, comunicando de imediato o profissional responsável, desempenhando suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, garantindo a proteção da usuária e a continuidade do acompanhamento profissional, conforme previsto eticamente.
IV- A atuação profissional de Ana foi adequada, pois a ação foi realizada em um contexto multiprofissional, em que a colaboração entre diferentes áreas é parte da metodologia de trabalho do CRAS, havendo comunicação posterior ao assistente social responsável pelo caso, garantindo a continuidade do atendimento e a transparência na atuação.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O art. 11, a, do Código de Ética admite a intervenção em serviço já prestado por outro profissional em caso de urgência, desde que haja imediata comunicação ao responsável, e também quando a atuação integra trabalho multiprofissional. Como o enunciado descreve atendimento urgente no CRAS, solicitação da psicóloga e comunicação imediata a José, a questão aponta para a correção de III e IV.
- Ao ler questão sobre intervenção em caso já acompanhado por outro profissional, verifique primeiro se o enunciado traz urgência e comunicação imediata ao responsável.
- Não acrescente restrições que a norma não criou: se o Código exige urgência e imediata comunicação, isso não se converte em proibição automática de encaminhamentos necessários.
- Em contexto institucional como o CRAS, identifique se a atuação descrita é compatível com trabalho multiprofissional antes de concluir pela vedação ética.
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