Considere a situação hipotética: Ana é uma assistente social...

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Q3878622 Serviço Social
Considere a situação hipotética: Ana é uma assistente social que trabalha na Secretaria de Assistência Social do município AABB, atuando especificamente no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do referido município, acompanhando famílias em situação de vulnerabilidade social. Certo dia, a psicóloga do CRAS do município AABB, estava realizando um atendimento individual com uma usuária que apresenta sinais de depressão e dificuldades financeiras graves. Durante a conversa, a usuária menciona que está para ser despejada de sua residência e que já procurou o CRAS anteriormente, ela afirma que o seu acompanhamento social está sendo realizado pelo assistente social José, o qual não se encontra na unidade no momento da conversa, mas que já prestou para ela as primeiras orientações e encaminhamentos. A psicóloga do CRAS solicita apoio imediato da assistente social Ana que estava presente na unidade. Então, Ana verifica o cadastro da família da usuária no PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), orienta a mesma sobre o acesso ao aluguel social e realiza contato com o setor de habitação da prefeitura. Após o atendimento, ela comunica imediatamente por meio de ligação telefônica a José sobre as providências tomadas, para que ele possa dar continuidade ao acompanhamento técnico da usuária e da sua família.
Considerando esse relato e o que estabelece os marcos éticos, jurídico-políticos do Serviço Social, especificamente o Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS 273/1993) e as demais resoluções e orientações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que normatizam o exercício profissional de assistentes sociais, analise as afirmações a seguir.
I- A conduta profissional de Ana é eticamente imprópria, pois é vedado intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, sem que haja solicitação ou consentimento prévio, caracterizando desrespeito à autonomia e à competência técnica do colega responsável.
II- A conduta profissional de Ana é eticamente imprópria, pois, embora tenha havido urgência para o atendimento da usuária, Ana ultrapassou os limites de uma intervenção inicial, ao realizar encaminhamento formal, contatando o setor de habitação da prefeitura. Essa ação configurou interferência indevida em um serviço que estava sendo executado por outro profissional, o que é vedado eticamente.
III- A atuação profissional de Ana foi adequada, pois interveio diante de situação de urgência, comunicando de imediato o profissional responsável, desempenhando suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, garantindo a proteção da usuária e a continuidade do acompanhamento profissional, conforme previsto eticamente.
IV- A atuação profissional de Ana foi adequada, pois a ação foi realizada em um contexto multiprofissional, em que a colaboração entre diferentes áreas é parte da metodologia de trabalho do CRAS, havendo comunicação posterior ao assistente social responsável pelo caso, garantindo a continuidade do atendimento e a transparência na atuação.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O art. 11, a, do Código de Ética admite a intervenção em serviço já prestado por outro profissional em caso de urgência, desde que haja imediata comunicação ao responsável, e também quando a atuação integra trabalho multiprofissional. Como o enunciado descreve atendimento urgente no CRAS, solicitação da psicóloga e comunicação imediata a José, a questão aponta para a correção de III e IV.

Tema central: Exceções à vedação de intervir em serviço de outro profissional
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque reúne I e II, e ambas negam justamente as exceções previstas no art. 11, a. No caso, houve urgência com imediata comunicação ao profissional responsável, além de contexto multiprofissional, o que afasta a conclusão de impropriedade ética.
B
Certa
A alternativa B está certa porque as assertivas III e IV correspondem às exceções expressas no art. 11, a, do Código de Ética do/a Assistente Social. A atuação de Ana não foi indevida, pois houve situação de urgência e, após as providências, comunicação imediata ao profissional que já acompanhava a usuária, exatamente como exige a norma. Além disso, o enunciado situa a atuação no CRAS, com solicitação de apoio por psicóloga e continuidade do acompanhamento pelo assistente social de referência, o que é compatível com trabalho multiprofissional. Também não procede a ideia de que a urgência permitiria apenas escuta inicial: a base normativa exige urgência e imediata comunicação, não proíbe providências concretas como orientação e contato com a rede.
C
Errada
Incorreta porque considera correta apenas a assertiva I, mas I erra ao tratar a vedação como absoluta. O enunciado ativa a exceção normativa de urgência e informa a comunicação imediata a José, o que impede classificar a conduta de Ana como eticamente vedada.
D
Errada
Incorreta porque a assertiva II cria uma limitação que a norma não traz. O Código de Ética não restringe a exceção de urgência a uma intervenção meramente inicial nem proíbe encaminhamento ou contato com a rede quando a situação exige providência e há imediata comunicação ao profissional responsável.
E
Errada
Incorreta porque III está correta, mas IV também está. A alternativa erra por excluir a incidência da exceção relativa ao trabalho multiprofissional descrito no caso.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar a vedação de intervir em serviço já conduzido por outro profissional como se fosse absoluta, ignorando as exceções textuais do próprio Código: urgência com imediata comunicação e atuação em trabalho multiprofissional.
Dica para questões semelhantes
  • Ao ler questão sobre intervenção em caso já acompanhado por outro profissional, verifique primeiro se o enunciado traz urgência e comunicação imediata ao responsável.
  • Não acrescente restrições que a norma não criou: se o Código exige urgência e imediata comunicação, isso não se converte em proibição automática de encaminhamentos necessários.
  • Em contexto institucional como o CRAS, identifique se a atuação descrita é compatível com trabalho multiprofissional antes de concluir pela vedação ética.

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