As Ações Educativas são importantes instrumentos de transfor...

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Q3880477
Odontologia SUS , Saúde Bucal Coletiva , Equipe Auxiliar ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Técnico em Saúde Bucal |
Q3880477 Odontologia
As Ações Educativas são importantes instrumentos de transformação da sociedade que permitem a incorporação de hábitos saudáveis, incorporação de novos valores e desenvolvimento do comportamento correto em relação à Saúde, inclusive a bucal. Sobre esta temática, analise as assertivas abaixo:
I- A Portaria GM/MS nº 648, de 28 de março de 2006 considera a Atenção Básica como porta de entrada preferencial do usuário ao Sistema Único de Saúde - SUS e propõe a execução de ações de promoção, prevenção de doenças e agravos, e recuperação da Saúde para a proteção e vigilância em Saúde.
II- O PSE (Programa Saúde na Escola) é uma Política Intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação, que tem como objetivo uma atenção integral à Saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino básico público, seja nas escolas e/ou nas unidades básicas de Saúde. É considerado uma importante medida para contribuir com a redução dos riscos e agravos, além de auxiliar na melhoria dos indicadores epidemiológicos do município.
III- Uma das ações de Saúde previstas no âmbito do PSE e que devem ser contempladas nas atividades de promoção, prevenção e assistência em Saúde são: controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer; redução da morbimortalidade por acidentes e violências; promoção da Saúde sexual e da Saúde reprodutiva; promoção da alimentação saudável; avaliação clínica e nutricional, entre outras.
IV- No PSE, a equipe de Saúde Bucal é responsável pela avaliação do estado de Saúde Bucal e realização das intervenções necessárias. O tratamento clínico fica a cargo do cirurgião-dentista e do TSB (independente do dentista). Já as ações coletivas de Saúde Bucal devem ser feitas apenas pelo TSB, ASB e ACS (agente comunitário de Saúde) e cabe ao cirurgião-dentista o planejamento, organização, supervisão e avaliação dessas ações.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão é normativa: a Portaria GM/MS nº 648/2006 sustenta a Atenção Básica como porta de entrada preferencial do SUS, as normativas do PSE confirmam sua natureza intersetorial e o rol de ações descritas, e a Lei nº 11.889/2008 exige supervisão do cirurgião-dentista para a atuação do TSB. Assim, I, II e III estão corretas, enquanto IV é falsa por atribuir autonomia clínica indevida ao TSB e restringir indevidamente as ações coletivas.

Tema central: PSE e atuação do TSB
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a base normativa cobrada. A assertiva I reproduz o conteúdo da Portaria GM/MS nº 648/2006 ao caracterizar a Atenção Básica como porta de entrada preferencial e responsável por ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. A assertiva II está de acordo com as normativas do Programa Saúde na Escola ao defini-lo como política intersetorial entre Saúde e Educação voltada à atenção integral de estudantes da rede pública, com execução na escola e/ou na unidade básica. A assertiva III também coincide com o rol de ações previstas no PSE, incluindo avaliação clínica e nutricional, promoção da alimentação saudável, saúde sexual e reprodutiva, prevenção de violências e acidentes e controle de fatores de risco como tabagismo. A exclusão de IV é obrigatória porque a Lei nº 11.889/2008 não permite atuação clínica independente do TSB.
B
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva IV, que contraria a Lei nº 11.889/2008 ao atribuir ao TSB tratamento clínico independentemente do cirurgião-dentista. Além disso, exclui I e III, que estão compatíveis com a Portaria GM/MS nº 648/2006 e com as normativas do PSE.
C
Errada
Incorreta porque depende da validade de IV, mas essa assertiva é falsa por erro jurídico-técnico: o TSB não possui autonomia clínica independente do dentista. Também elimina indevidamente II, que descreve corretamente o caráter intersetorial do PSE entre os Ministérios da Saúde e da Educação.
D
Errada
Incorreta porque, embora III esteja correta quanto às ações previstas no PSE, I também está correta ao descrever a Atenção Básica segundo a Portaria GM/MS nº 648/2006, e II também está correta ao definir adequadamente o PSE. O erro da alternativa é reduzir o conjunto de assertivas verdadeiras.
E
Errada
Incorreta porque só seria válida se IV também fosse verdadeira. A IV é excluída por dois motivos concretos sustentados pela base: atribui atuação clínica independente ao TSB, o que viola a Lei nº 11.889/2008, e restringe as ações coletivas de saúde bucal a TSB, ASB e ACS, exclusividade não prevista nas normativas do PSE.
Pegadinha da questão
A banca misturou trechos plausíveis sobre participação da equipe de saúde bucal no PSE com uma expressão invalidante em IV: "independente do dentista". Esse erro legal basta para tornar a assertiva falsa, mesmo com outras partes aparentemente corretas.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a assertiva tratar de atribuições do TSB, procure primeiro se há autonomia profissional ou exigência de supervisão do cirurgião-dentista; esse ponto costuma decidir a questão.
  • No PSE, confirme dois blocos: natureza intersetorial Saúde-Educação e compatibilidade do rol de ações com promoção, prevenção e avaliações em saúde.
  • Em questões normativas, uma única expressão juridicamente incompatível pode invalidar toda a assertiva, mesmo que o restante da frase pareça correto.

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