Em relação à exclusão do Crédito Tributário, assinale a alt...

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Ano: 2022 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Tapira - MG Prova: HL - 2022 - Prefeitura de Tapira - MG - Auditor Fiscal |

Q4289722 Não definido

Em relação à exclusão do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta:

A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante.

Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria; e nem aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

A anistia se aplica somente em caráter geral e ilimitadamente às taxas e às contribuições de melhoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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