Julgue os itens abaixo. Conforme disposto no Art. 126 do CT...

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Q4289717 Não definido
Julgue os itens abaixo. Conforme disposto no Art. 126 do CTN, a capacidade tributária passiva independe:

I. Da capacidade civil das pessoas naturais,
II. De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que imponham privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;
III. De estar a pessoa física ou jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas