Tamanho do papel: A4 (29,7 cm x 21 cm).

Margem lateral esquerda: no mínimo, 3 cm de largura; margem lateral direita: 1,5 cm; e margens superior e inferior: 2 cm. 

Área de cabeçalho: na primeira página, 5 cm a partir da margem superior do papel e área de rodapé: nos 2 cm da margem inferior do documento.

Na correspondência oficial, a impressão pode ocorrer em ambas as faces do papel. Nesse caso, as margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares (margem espelho).

Para destaques no texto deve-se utilizar demasiadamente o negrito e itálico, além do uso sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou e outras maneiras de formatação, pois não afeta a sobriedade e a padronização do documento.