De acordo com a Lei Municipal nº 991/2010 - Código Tributár...

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Ano: 2022 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Tapira - MG Prova: HL - 2022 - Prefeitura de Tapira - MG - Auditor Fiscal |

Q4289716 Não definido

De acordo com a Lei Municipal nº 991/2010 - Código Tributário do Município, será objeto de lançamento de ofício ou direto, exceto:

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (inter vivos), a qualquer título, por ato oneroso.

As taxas de serviços de obras públicas.

As taxas de licença e a contribuição de melhoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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