De acordo com o CTN - Código Tributário Nacional - Lei nº ...

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Q4289715 Não definido
 De acordo com o CTN - Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172/1966, em relação ao IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, analisar os itens abaixo:

I. É um imposto de competência da União.
II. Contribuinte do imposto é o exportador ou quem a lei a ele equiparar;
III. A principal função do IPI é extrafiscal, embora ele possa ser utilizado como um imposto seletivo: para estimular o consumo de um produto, o governo pode isentá-lo do IPI ou reduzir significativamente sua alíquota.

Estão corretos: 
Alternativas