De acordo com o CTN - Código Tributário Nacional - Lei nº ...
I. É um imposto de competência da União.
II. Contribuinte do imposto é o exportador ou quem a lei a ele equiparar;
III. A principal função do IPI é extrafiscal, embora ele possa ser utilizado como um imposto seletivo: para estimular o consumo de um produto, o governo pode isentá-lo do IPI ou reduzir significativamente sua alíquota.
Estão corretos: