Alternativa correta: D - Apenas os itens I e II estão corretos.

1. Tema central da questão:

Esta questão trata da organização administrativa municipal prevista na Lei Orgânica de Guarujá do Sul (SC). Especificamente, aborda quem são os auxiliares diretos do Prefeito, um tema cobrado em concursos para cargos municipais. Conhecer as estruturas administrativas é fundamental para compreender o funcionamento do poder executivo local.

2. Resumo teórico:

De acordo com as Leis Orgânicas Municipais (e também com a Constituição Federal de 1988), o Poder Executivo municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado por Secretários Municipais e, em alguns casos, por Diretores de órgãos da Administração Direta. Não existe a figura do "primeiro-ministro" no sistema administrativo brasileiro.

3. Justificativa da alternativa correta:

Item I (Secretários Municipais) e Item II (Diretores de órgãos da Administração Direta) são realmente considerados auxiliares diretos do Prefeito, conforme consta em praticamente todas as Leis Orgânicas Municipais do Brasil e em manuais de Direito Administrativo (exemplo: Di Pietro, 2020).

Item III cita o "primeiro-ministro do Estado", que não existe no Brasil, pois nosso sistema de governo não prevê este cargo em nenhuma esfera da administração pública.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Inclui o item III, que está errado.
• B: Também inclui o item III, incorreto.
• C: Considera todos corretos, mas o item III está inadequado.

5. Estratégias de interpretação:

Fique atento a cargos inexistentes no Brasil, como "primeiro-ministro". Além disso, sempre relacione as atribuições à estrutura administrativa local, usando a Lei Orgânica Municipal como referência principal.

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