Para auxiliar na compreensão da questão proposta, vamos analisar cada uma das afirmações sobre o Sistema Brasileiro de Planejamento Orçamentário.

I - O Plano Plurianual (PPA) tem periodicidade quadrienal e é organizado por programas e metas definidos a partir de uma base estratégica.

A afirmação está correta. O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto no art. 165 da Constituição Federal, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. Ele é estruturado por programas que articulam ações governamentais, facilitando a execução de políticas públicas.

II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem periodicidade anual, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício financeiro de forma a orientar a elaboração do orçamento, buscando sintonizar o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A afirmação também está correta. A LDO, conforme o art. 165 da Constituição Federal, é elaborada anualmente e tem a função de orientar a elaboração da LOA, adequando-a ao PPA. Ela define prioridades do governo, metas fiscais, e estabelece normas para a execução orçamentária.

III - A Lei Orçamentária Anual (LOA) traz o detalhamento do quanto será gasto em cada ação e programa no ano seguinte, viabilizando a execução do planejamento em sua dimensão operacional.

Esta afirmação está correta. A LOA é o instrumento que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro, detalhando onde e como os recursos públicos serão aplicados, conforme disposto também no art. 165 da Constituição.

Com base nas explicações acima, podemos concluir que a alternativa correta é a E - I, II e III, pois todas as afirmações estão corretamente alinhadas com o que estabelece a legislação orçamentária brasileira.

Vamos agora examinar as alternativas incorretas:

• A - Apenas I: Está incorreta porque tanto a afirmação II quanto a III também estão corretas.
• B - Apenas I e II: Está incorreta porque a afirmação III também está correta.
• C - Apenas I e III: Está incorreta porque a afirmação II também está correta.
• D - Apenas II e III: Está incorreta porque a afirmação I também está correta.

Como estratégia para futuras questões, preste atenção ao contexto de cada afirmação e como elas se conectam com a legislação vigente, especialmente no que se refere às funções e periodicidades dos instrumentos orçamentários. Essa abordagem ajuda a evitar confusões e a interpretar corretamente o enunciado.

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Gabarito: letra E.

I - O Plano Plurianual (PPA) tem periodicidade quadrienal e é organizado por programas e metas definidos a partir de uma base estratégica. CERTO. PPA - 4 ANOS E A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma egionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.

II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem periodicidade anual, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício financeiro de forma a orientar a elaboração do orçamento, buscando sintonizar o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA). CERTO.  A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal

 III - A Lei Orçamentária Anual (LOA) traz o detalhamento do quanto será gasto em cada ação e programa no ano seguinte, viabilizando a execução do planejamento em sua dimensão operacional. CERTO. Esse é o papel da LOA.