Seguridade Social – Assistência Social, Previdência e Saúde...
Seguridade Social – Assistência Social, Previdência e Saúde
A crise fiscal enfrentada pelo município de Queimadas coloca em risco a manutenção dos serviços de seguridade social, especialmente nas áreas de assistência social, previdência e saúde. Os assistentes sociais devem propor medidas que garantam a continuidade desses serviços, mesmo com recursos limitados.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A assistência social no Brasil é um direito de todos, independentemente de contribuição prévia, e está fundamentada na universalidade do atendimento, conforme a Constituição de 1988.
2. A previdência social no Brasil é baseada em um modelo de repartição, onde as contribuições dos trabalhadores ativos financiam as aposentadorias dos inativos, sendo necessária a reforma para garantir sua sustentabilidade.
3. O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso universal e integral à saúde, mas enfrenta desafios como o subfinanciamento e a desigualdade na distribuição dos recursos entre as regiões do país.
4. A crise fiscal em Queimadas poderia ser mitigada através da privatização de alguns serviços de seguridade social, garantindo maior eficiência e redução dos custos para o município.
5. A integração entre os sistemas de assistência social, previdência e saúde é essencial para a eficácia da seguridade social no Brasil, evitando a fragmentação dos serviços e garantindo uma cobertura ampla para todos os cidadãos.
Alternativas:
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A alternativa correta é a B - Os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros.
Entendendo o tema central: A questão aborda a Seguridade Social, que inclui a assistência social, previdência e saúde, áreas fundamentais garantidas pela Constituição Federal de 1988. É crucial para a atuação dos assistentes sociais, especialmente em períodos de crise fiscal, como o exemplo do município de Queimadas.
1. Assistência Social: No Brasil, é um direito universal, garantido pela Constituição de 1988 (Art. 203), não requerendo contribuição prévia. A universalidade é um princípio central, mas a afirmação na questão é confusa em relação ao contexto.
2. Previdência Social: Funciona no modelo de repartição, onde as contribuições de quem está trabalhando financiam os benefícios de quem está aposentado. Reformas são frequentemente debatidas para manter sua sustentabilidade. Esta afirmativa é correta.
3. Sistema Único de Saúde (SUS): Garante o acesso universal e integral à saúde, enfrentando desafios de subfinanciamento e desigualdade na distribuição de recursos, conforme descrito na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990). Esta afirmativa é correta.
4. Privatização de serviços: Sugerir a privatização como solução para a crise fiscal vai contra a característica de universalidade e gratuidade da seguridade social conforme previsto na Constituição. Esta afirmativa está incorreta.
5. Integração dos sistemas: A integração entre assistência social, previdência e saúde é vital para evitar a fragmentação dos serviços e garantir cobertura ampla, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esta afirmativa é correta.
Portanto, a alternativa B é a correta, pois os itens 2, 3 e 5 refletem adequadamente a realidade da seguridade social no Brasil.
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