A ética no serviço público envolve princípios que orientam...

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Q3954525 Ética na Administração Pública
 A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).

Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: A

O que precisava saber: A ética pública exige que a atuação do agente estatal seja compatível com a legalidade e com a finalidade pública, incorporando deveres de integridade, probidade e responsabilidade perante a coletividade. Também era necessário saber que não basta cumprir a norma de modo apenas formal, pois a conduta deve ser avaliada pelo seu conteúdo valorativo e pela adequação ao interesse público, além de a ética funcionar como padrão institucional de conduta e de controle administrativo.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que vincula a conduta do agente público à legalidade e ao interesse público, com suporte em valores éticos de integridade e responsabilidade; as demais restringem indevidamente a ética ao formalismo legal, relativizam o interesse coletivo ou a tornam apenas subjetiva.

Tema central: Ética no serviço público como atuação orientada pela legalidade, pelo interesse público e por valores de integridade e responsabilidade institucional, além do mero cumprimento formal da lei.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque afirma que o agente deve fundamentar suas decisões na legalidade e no interesse público, orientando a conduta por integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o núcleo da base: a ética no serviço público exige compatibilidade com a legalidade e com a finalidade pública, incorporando valores de integridade, probidade e responsabilidade perante a coletividade.
B
Errada
Está incorreta porque admite flexibilização do interesse coletivo por decisões personalizadas ligadas à eficiência administrativa ou a conveniências circunstanciais. A base afirma que a decisão administrativa ética não pode ser guiada por conveniências pessoais ou circunstanciais, mas pela finalidade pública e pelo dever funcional.
C
Errada
Está incorreta porque reduz a ética ao cumprimento formal de normas legais e afasta a avaliação valorativa da conduta. A base expressamente indica a superação do formalismo estrito: não basta cumprir a norma de modo apenas formal, pois a conduta também deve ser examinada quanto ao seu conteúdo valorativo e à adequação ao interesse público.
D
Errada
Está incorreta porque afirma que a ética depende exclusivamente da consciência individual e não pode ser exigida institucionalmente nem servir como parâmetro de controle. A base diz o contrário: a ética no serviço público não depende só da consciência individual, pois também funciona como padrão institucional de conduta e de controle administrativo.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi testar confusões clássicas: tratar ética como simples legalidade formal, aceitar eficiência ou conveniência como justificativa para afastar o interesse coletivo e considerar a ética pública como algo apenas subjetivo, sem dimensão institucional.
Dica para questões semelhantes
  • Procure a alternativa que una legalidade, finalidade pública e valores de integridade e responsabilidade institucional.
  • Desconfie de opções que reduzam a ética ao cumprimento formal da lei, porque a base exige também avaliação valorativa da conduta.
  • Elimine alternativas que relativizem o interesse público em nome de conveniências pessoais, circunstanciais ou decisões personalizadas.
  • Lembre que a ética pública também é parâmetro institucional de conduta e de controle administrativo, não apenas questão de consciência individual.

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