A questão aborda o tema da Programação Orçamentária e Financeira, especificamente o processo de arrecadação e gestão das receitas públicas. Para responder a essa questão, é importante entender as etapas do ciclo orçamentário e como as receitas são tratadas conforme a Lei nº 4.320/1964.

Alternativa Correta: E - Lançamento

O lançamento é a etapa em que se identifica o contribuinte e o montante devido pela receita tributária. Segundo a Lei nº 4.320/1964, essa etapa é essencial para garantir que as receitas sejam cobradas corretamente das pessoas ou entidades devedoras.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Previsão: Refere-se à estimativa das receitas que o governo espera arrecadar durante o exercício financeiro. Não envolve a identificação de contribuintes ou montantes devidos.

B - Arrecadação: É o ato de receber os valores devidos, após o lançamento. Ou seja, é o momento em que o dinheiro efetivamente entra nos cofres públicos.

C - Liquidação: Este termo está mais relacionado às despesas públicas, referindo-se à verificação do direito adquirido pelo credor, ou seja, à conferência de que um serviço ou produto foi entregue antes do pagamento.

D - Recolhimento: Está associado ao ato de transferir os valores arrecadados para a conta do Tesouro, após terem sido recebidos. Não se trata da identificação de contribuintes.

Entender bem cada etapa do ciclo orçamentário ajuda a discernir corretamente as funções e os momentos de cada termo. Assim, você conseguirá resolver questões similares com maior facilidade e confiança.

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A Receita Lançada surge na segunda fase da arrecadação da receita, que acontece quando a pessoa que é devedora do crédito é identificada (ou seja, na previsão ainda não é necessário estimar quanto cada contribuinte irá pagar, por exemplo).

As receitas originárias, como os laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e tarifas (quando se tratar de rendas industriais), não precisam ser lançadas e ingressam nos cofres públicos já como receitas arrecadadas.

Etapas da Receita Pública:

A receita pública passa por diversas etapas até sua efetiva arrecadação. As principais são:

1. Previsão: Estimativa da receita a ser arrecadada no exercício financeiro, com base em estudos técnicos e projeções econômicas.
2. Lançamento: Identificação do contribuinte, determinação do montante devido e constituição do crédito tributário.
3. Arrecadação: Recebimento da receita pelos agentes arrecadadores, como bancos e repartições públicas.
4. Recolhimento: Transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro Nacional ou para as contas específicas dos entes da Federação.

GABARITO: E

Lei 4.320/64

TÍTULO VI - Da Execução do Orçamento

Art.  53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Bons estudos!