O SCI deve avaliar a execução dos orçamentos da União, a fim...
(SCI) do Poder Executivo federal, julgue os itens seguintes.
CERTO.
Em atendimento ao disposto no Art. 74 da Constituição Federal, a CGU, por meio da SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO, realizou ações de controle com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos Programas de Governo e dos Orçamentos da União.
Fonte: http://www.cgu.gov.br/AreaAuditoriaFiscalizacao/ExecucaoProgramasGoverno/index.asp
Item Correto.
A Instrução Normativa n. 01 de 06/04/2001 - que define as diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - determina que o SCI compreende a avaliação da execução dos orçamentos da União que visa a comprovar a conformidade da execução com os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente.
IN N. 01 DE 06 DE ABRIL DE 2001
Capítulo I - Seção I
Item 4. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal para atingir as finalidades básicas compreende o seguinte conjunto de atividades essenciais:
c) a avaliação da execução dos orçamentos da União que visa a comprovar a conformidade da execução com os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente.