Alternativa correta: C - certo

Tema central da questão: O foco desta questão é a função do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal, especialmente quanto à avaliação da execução dos orçamentos da União. Este é um tema recorrente em concursos da área de auditoria governamental, pois trata das atribuições institucionais dos órgãos de controle.

Resumo teórico: O Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo federal, conforme previsto na Constituição Federal, art. 74, tem como uma de suas principais responsabilidades avaliar o cumprimento das metas estabelecidas para os programas de governo e a execução orçamentária e financeira. Ou seja, o SCI deve verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados de acordo com as destinações e limites legais. Essa atuação busca garantir a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão dos recursos públicos.

Justificativa da alternativa correta: A assertiva está correta porque traduz, exatamente, uma das atribuições essenciais do SCI: avaliar a execução dos orçamentos da União para verificar se ela respeita as destinações e limites previstos na legislação. Essa função é indispensável para garantir o uso regular e responsável do dinheiro público, além de servir como base para o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Estratégias para questões semelhantes:

• Identifique sempre o objeto de avaliação do SCI nas alternativas (execução orçamentária, legalidade, cumprimento de metas).
• Desconfie de alternativas que negam ou limitam indevidamente o papel de fiscalização do SCI.
• Palavras como “avaliar”, “comprovar”, “destinações”, “limites legais” costumam aparecer em questões corretas.
• Lembre-se: se a alternativa aborda o acompanhamento da execução orçamentária de acordo com a legislação, provavelmente está correta.

Portanto, a alternativa está correta. O SCI deve, sim, avaliar a execução do orçamento da União, conforme determina a legislação vigente.

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CERTO.

Em atendimento ao disposto no Art. 74 da Constituição Federal, a CGU, por meio da SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO, realizou ações de controle com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos Programas de Governo e dos Orçamentos da União.

Fonte: http://www.cgu.gov.br/AreaAuditoriaFiscalizacao/ExecucaoProgramasGoverno/index.asp

Item Correto.

A Instrução Normativa n. 01 de 06/04/2001 - que define as diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - determina que o SCI compreende a avaliação da execução dos orçamentos da União que visa a comprovar a conformidade da execução com os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente.

IN N. 01 DE 06 DE ABRIL DE 2001

Capítulo I - Seção I

Item 4. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal para atingir as finalidades básicas compreende o seguinte conjunto de atividades essenciais:

c) a avaliação da execução dos orçamentos da União que visa a comprovar a conformidade da execução com os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente.