A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

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Q3954270 Ética na Administração Pública
A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).

Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: A

O que precisava saber: Era necessário saber que a ética na Administração Pública não se limita ao cumprimento mecânico da lei. A conduta do agente público deve ser orientada pela legalidade e também pelo interesse público, com integridade, probidade, correção e responsabilidade institucional. Além disso, a ética administrativa não se reduz à consciência individual, pois pode ser exigida institucionalmente por normas, princípios e mecanismos de controle.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a atuação ética do agente público deve ser orientada simultaneamente pela legalidade e pelo interesse público, com base em valores de integridade e responsabilidade institucional; as demais reduzem indevidamente a ética à mera legalidade formal, à conveniência individual ou à consciência subjetiva sem controle institucional.

Tema central: Ética no serviço público como critério de conduta que vai além da legalidade estrita, vinculada ao interesse público, à integridade e à responsabilidade institucional.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque afirma que as decisões do agente devem se fundamentar na legalidade e no interesse público e que sua conduta deve ser orientada por integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o núcleo da base: a ética no serviço público não se limita à legalidade estrita, mas exige compromisso com o interesse coletivo, comportamento íntegro e lealdade às finalidades institucionais.
B
Errada
Está incorreta porque admite a flexibilização do interesse coletivo em nome de decisões personalizadas, de eficiência administrativa ou de conveniências circunstanciais. A base afirma a primazia do interesse público e destaca que a ética administrativa exige compromisso com a confiança pública, não com vantagens pessoais ou conveniências ocasionais.
C
Errada
Está incorreta porque confunde ética com mero cumprimento formal de normas legais. A base expressamente afirma que a ética no serviço público não se limita ao cumprimento mecânico da lei e que a legalidade isolada não esgota o conteúdo ético da decisão administrativa, pois há dimensão valorativa ligada ao interesse coletivo, à integridade e à responsabilidade.
D
Errada
Está incorreta porque afirma que a ética depende exclusivamente da consciência individual e não pode ser exigida institucionalmente nem usada como parâmetro de controle. A base diz o contrário: a observância ética também pode ser exigida institucionalmente por normas, princípios e mecanismos de controle da Administração.
Pegadinha da questão
A principal pegadinha foi apresentar visões reduzidas de ética administrativa: tratá-la como mera legalidade formal, substituí-la por conveniência ou eficiência circunstancial, ou limitá-la à consciência subjetiva do agente. A base deixa claro que a ética no serviço público envolve valores que vão além da norma escrita e se vinculam ao interesse público e à responsabilidade institucional.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre ética no serviço público, procure a alternativa que una legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional.
  • Desconfie de opções que reduzam a ética ao cumprimento formal da lei, porque a base afirma que a legalidade isolada não esgota o conteúdo ético da atuação administrativa.
  • Elimine alternativas que substituam o interesse coletivo por conveniências ocasionais ou decisões personalizadas, pois a ética administrativa exige compromisso com o fim público.
  • Elimine enunciados que tratem a ética como tema apenas interno ou subjetivo do agente, porque sua observância também pode ser exigida institucionalmente e controlada pela Administração.

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