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Q3954269
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 , Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Médico Ortopedista (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3954269 Ética na Administração Pública
A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social constituem valores centrais da atuação pública, pois orientam o comportamento do agente estatal em consonância com o interesse coletivo, a integridade das instituições e a confiança da sociedade. Esses princípios permitem avaliar não apenas a legalidade dos atos administrativos, mas também sua legitimidade ética e seu impacto social mais amplo (BRASIL, 1988).

Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: Pelo Decreto nº 1.171/1994, a conduta ética do servidor público não se limita à legalidade formal: ela envolve probidade, observância de princípios morais e responsabilidade na atuação pública, com consideração pelos efeitos dos atos sobre usuários, instituições e interesse coletivo. Também era necessário saber que não se admite relativizar princípios éticos por conveniência administrativa ou eficiência.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que vincula a conduta ética do servidor à probidade e à responsabilidade social, sem relativizar princípios éticos por conveniência administrativa.

Tema central: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: a atuação do agente público deve observar dignidade, decoro, zelo, eficácia, princípios morais, probidade e compromisso com o interesse público.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque a base afirma a inadmissibilidade de relativização ética por conveniência. Não há suporte no Código de Ética para flexibilizar a probidade ou princípios morais em nome de maior eficiência administrativa ou conveniência institucional.
B
Certa
A alternativa B está correta porque afirma que a conduta ética envolve probidade e responsabilidade social na atuação do agente público. Esse é exatamente o ponto afirmado na base: a probidade integra o conteúdo da ética pública, e a atuação do servidor deve considerar o impacto de seus atos sobre usuários, instituições e interesse coletivo, não se restringindo ao cumprimento formal das normas.
C
Errada
Está incorreta porque a base expressamente afasta a ideia de que a responsabilidade social se limite ao cumprimento formal da legalidade. A ética pública exige considerar os efeitos sociais e institucionais da conduta do agente público.
D
Errada
Está incorreta porque a base define a probidade como elemento da ética pública e afirma que ela não se limita à ausência de crime. Envolve comportamento íntegro, leal e compatível com os deveres funcionais e morais do cargo.
Pegadinha da questão
A questão explora confusões frequentes: tratar ética como simples legalidade formal, reduzir probidade à ausência de ilícito penal e admitir que eficiência ou conveniência institucional autorizariam flexibilizar princípios éticos. Pela base, nenhuma dessas reduções é aceita.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre o Decreto nº 1.171/1994, verifique se a alternativa relaciona ética pública a probidade, princípios morais e preservação da dignidade do serviço público.
  • Desconfie de enunciados que tentem justificar flexibilização ética por eficiência administrativa ou conveniência institucional, porque isso não encontra respaldo na base.
  • Quando a alternativa reduzir a atuação do servidor à legalidade formal, confronte com a ideia de responsabilidade social e com a necessidade de considerar impactos sobre usuários, instituições e interesse coletivo.
  • Não restrinja probidade à ausência de crime: na base, ela abrange padrão ético de conduta e observância dos deveres funcionais e morais.

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