Sobre as árvores limítrofes, segundo a Lei nº 10.406/2002 –...

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Q3051245
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direito de Vizinhança ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3051245 Direito Civil
Sobre as árvores limítrofes, segundo a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem:
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