A Lei nº 6.404/76 estabelece a constituição da Reserva Lega...

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Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q2338606 Contabilidade Geral

A Lei nº 6.404/76 estabelece a constituição da Reserva Legal, com a finalidade de assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
Os critérios para a constituição da Reserva Legal são:

Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 25% do capital social.

Do lucro líquido do exercício, 10% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social.

Do lucro líquido do exercício, 10% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 25% do capital social.

Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social.

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