Análise da Questão e Tema Jurídico:

A questão trata da velocidade máxima permitida nas vias locais urbanas, quando não há sinalização regulamentadora. Este é um ponto central nas provas de Motorista, uma vez que envolve a segurança viária e o conhecimento das normas gerais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Legislação Aplicável:

O fundamento está no CTB, Art. 61, §1º, I, d:

“Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I – nas vias urbanas:
d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais.”

Explicação e Estratégia:

É necessário identificar corretamente a categoria da via: “vias locais” são aquelas dentro de bairros, ruas menores, geralmente residenciais e de circulação restrita.

O candidato deve ficar atento ao comando: “na ausência de sinalização”. Sempre que houver placa específica, é ela que prevalece. Na falta dela, aplica-se o limite legal.

Exemplo Prático:

Imagine um motorista trafegando por uma rua de bairro sem placas de velocidade: ele só pode trafegar até 30 km/h, respeitando o CTB para vias locais.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa A) trinta quilômetros por hora. Está correta, pois corresponde exatamente ao que determina o art. 61, §1º, I, d, do CTB. Tal limite visa minimizar acidentes em locais com grande fluxo de pedestres e ciclistas.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) quarenta quilômetros por hora. – Este limite se aplica a vias coletoras, não locais.
C) sessenta quilômetros por hora. – Limite típico de vias arteriais, ou seja, vias maiores.
D) oitenta quilômetros por hora. – Este é o limite das vias de trânsito rápido, geralmente avenidas com poucos acessos e grande fluxo.

Pegadinhas:

É comum confundir os limites das diferentes classificações de via. Memorize: locais (30km/h), coletoras (40km/h), arteriais (60km/h), trânsito rápido (80km/h).

Análise Doutrinária:

Segundo J. M. de Arruda (Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro), “na ausência de sinalização específica, os limites do Art. 61 do CTB devem ser rigorosamente observados para garantir a segurança viária”.

Conclusão:

O conhecimento literal dos limites estabelecidos pelo CTB é indispensável para todos os cargos relacionados ao trânsito, especialmente para o de Motorista.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!