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Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Engenheiro Sanitarista |

Q2433468 Direito Ambiental

Em qual das atividades abaixo é necessária a elaboração de estudo de impacto ambiental - EIA e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, para serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades, considerando a Resolução Conama 01/86? Assinale a alternativa correta:

Produção de energia solar fotovoltaica no solo com menos de 30 hectares de área útil.

Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 5MW.

Produção de biogás com menos de 2,0 hectares de área útil.

Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 20MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques.

Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.

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