Em reunião da Comissão Intergestores Regional, surge diverg...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Profissional de Educação Física da Saúde - Edital nº 1 PSS |
Q3840353
Saúde Pública
Em reunião da Comissão Intergestores Regional, surge
divergência sobre incorporação de tecnologia
diagnóstica de alto custo. Um grupo de gestores defende
adoção imediata "em resposta à demanda social",
enquanto outro sustenta que a decisão deve se basear
"exclusivamente em evidência científica de eficácia".
Considerando a governança e os critérios para tomada
de decisão sobre incorporação de tecnologias no SUS, é
correto afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era que a incorporação de tecnologia no SUS não pode se basear só em demanda social nem apenas em eficácia clínica: a Lei nº 12.401/2011 exige evidências científicas e avaliação econômica comparativa.
Tema central: Incorporação de tecnologias no SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a única compatível com o regime de incorporação de tecnologias no SUS. A base normativa decisiva exige consideração necessária de evidências científicas sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança, além de avaliação econômica comparativa dos benefícios e custos em relação às tecnologias já incorporadas. A alternativa mantém essa lógica ao não reduzir a decisão a um fator isolado.
B
Errada
Está errada porque transforma o menor preço de aquisição em critério único e determinante. A norma indicada na base não autoriza decidir incorporação tecnológica apenas por preço: ela exige evidência clínica e avaliação econômica comparativa. Economicidade não se confunde com escolher simplesmente o menor preço de compra.
C
Errada
Está errada porque afirma autonomia municipal plena para incorporar tecnologia sem coordenação regional ou sistêmica. A base é expressa em dizer que a incorporação no SUS se dá em arranjo institucional coordenado, incompatível com decisão unilateral livre de cada município em tema de tecnologia de alto custo.
D
Errada
Está errada porque coloca a pressão social como hierarquicamente superior aos critérios técnicos. A participação social integra a governança do SUS, mas, conforme a base, não substitui os requisitos técnicos e econômicos legalmente exigidos para incorporação de tecnologia.
E
Errada
Está errada porque trata a eficácia clínica como critério suficiente e ainda afirma que isso tornaria a incorporação obrigatória. O art. 19-Q, segundo a base, exige cumulativamente evidências científicas e avaliação econômica comparativa; portanto, eficácia isolada não basta e não impõe incorporação independentemente de custos, impacto orçamentário ou capacidade de implementação.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi apresentar vetores reais do SUS — participação social, descentralização, eficácia clínica e economicidade — como se qualquer um deles, isoladamente, pudesse decidir a incorporação de tecnologia. Não pode: o núcleo decisório exige combinação de critério técnico-científico, avaliação econômica e governança coordenada.
Dica para questões semelhantes
- Em questão sobre incorporação de tecnologias no SUS, descarte alternativas que façam um único fator valer sozinho, como demanda social, preço ou eficácia clínica.
- Procure a opção que una evidência científica e avaliação econômica, porque esse é o núcleo normativo do art. 19-Q.
- Descentralização no SUS não significa autonomia irrestrita para incorporar tecnologia de alto custo sem coordenação sistêmica.
- Participação social compõe a governança, mas não afasta exigências técnicas e econômicas legalmente previstas.
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