Interpretação do enunciado:

A questão aborda Disposições Preliminares e Conceitos Fundamentais do CTB, especialmente regras de direção defensiva e circulação. O candidato deve identificar quais afirmações conferem com o texto legal.

Legislação Aplicável:

Art. 28 do CTB: “O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.”
Art. 29, I: “A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.”
Art. 30, I: “Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá: se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha.”
Art. 30, Parágrafo único: “Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.”

Jurisprudência e Doutrina:

O STJ e doutrinadores (Spitzcovsky, Góes) reforçam a obrigação de domínio do veículo e circulação pelo lado direito, sendo essenciais para a condução segura.

Exemplo prático: Imagine um motorista na faixa da esquerda que percebe alguém querendo ultrapassar. Ele deve mudar para a faixa de direita sem acelerar, garantindo a fluidez e segurança do trânsito.

Justificando a alternativa correta (“C”):

• I: Está correta – corresponde literalmente ao art. 28.
• III: Também correta – segue o art. 30, I.
• IV: Também correta – corresponde ao parágrafo único do art. 30.
Apenas a afirmativa II está errada.

Análise das incorretas:

Alternativa A, B e D: erradas pois incluem a afirmação II ou deixam de fora as corretas. A pegadinha está justamente no termo “pelo lado esquerdo”, quando o correto é “direito”. Se o candidato não lê com atenção, pode marcar errado!

Dica para evitar erro: Atenção a palavras-chave (“direito” x “esquerdo”) e à redação fiel do artigo.

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