Alternativa correta: C – Livro de Registro Específico

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda o controle de estoque em estabelecimentos farmacêuticos, um tema fundamental tanto na farmácia hospitalar quanto na comunitária. O controle de estoque garante a rastreabilidade, segurança e legalidade no manuseio de medicamentos, principalmente aqueles sujeitos a controle especial, como psicotrópicos e entorpecentes.

2. Resumo teórico:

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e a RDC 67/2007 da Anvisa, todo estabelecimento que manipula ou dispensa medicamentos deve manter registros detalhados dos movimentos de estoque. Para medicamentos sob controle especial, é obrigatório o uso do Livro de Registro Específico, onde são anotadas, em ordem cronológica, todas as entradas, saídas, perdas e ajustes do estoque.

3. Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta porque o Livro de Registro Específico é o documento oficial exigido para o controle de estoque de medicamentos sujeitos a controle especial. Ele permite o acompanhamento preciso das movimentações, atendendo exigências legais e facilitando auditorias.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Licença de Funcionamento: Documento que autoriza o funcionamento do estabelecimento, mas não serve para controle de estoque.
• B - Notificação de Receita: Utilizada para prescrição de medicamentos controlados, não tem relação com o registro ou controle do estoque.
• D - Receita: Documento individual de prescrição para o paciente, sem função de controle de estoque.

5. Estratégias para interpretação:

Observe sempre palavras-chave no enunciado, como “controle de estoque”. Evite confundir documentos administrativos (como licença) ou de prescrição (como receita e notificação de receita) com documentos de controle interno obrigatórios pela legislação sanitária.

Referências: Portaria SVS/MS nº 344/1998; RDC 67/2007 Anvisa.

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