Assinale a alternativa correta com base nos fundamentos nor...

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Q612335

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612335 Direito Civil

Assinale a alternativa correta com base nos fundamentos normativos do código civil brasileiro sobre o contrato de empreitada.

O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.

Não havendo disposição contratual expressa, presume-se a obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais.

No caso da obra ser de natureza das que se determinam por medida, o pagamento não faz presumir verificação.

O empreiteiro é obrigado a pagar os materiais que recebeu, apenas se por dolo os inutilizar.

A diminuição no preço do material ou da mão de obra não autoriza a revisão do preço global convencionado.

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