Analise as assertivas referentes às medidas de mitigação ut...

Gabarito: C - Apenas I e II estão corretas.

Vamos analisar cada uma das assertivas para entender por que a alternativa C é a correta.

I. O descarte de resíduos proveniente da atividade mineradora não poderá ser acondicionado nas proximidades dos rios próximos à área de operação.

Essa assertiva está correta. O descarte inadequado de resíduos em áreas próximas a corpos d'água pode causar contaminação da água, afetando a fauna e a flora aquática, além de comprometer a qualidade da água para consumo humano e atividades agrícolas. A legislação ambiental brasileira, como a Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997), determina a proteção das bacias hidrográficas, reforçando medidas de precaução quanto ao descarte de resíduos.

II. Deverá ser estabelecida uma área de conservação ao redor da mina para proteger a biodiversidade remanescente.

Essa assertiva também está correta. A criação de áreas de conservação ao redor das atividades mineradoras é uma prática recomendada para minimizar os impactos sobre a biodiversidade. Essas áreas atuam como zonas de amortecimento, protegendo o ecossistema local e permitindo a regeneração da vegetação e a preservação das espécies nativas. De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a preservação da biodiversidade é uma prioridade fundamental.

III. Para acelerar o processo de extração mineral é permitido o emprego de produtos agressivos, uma vez que, esses produtos degradam rapidamente no meio ambiente.

Essa assertiva está incorreta. O uso de produtos químicos agressivos no processo de mineração pode ter efeitos ambientais severos, e a ideia de que eles "degradam rapidamente" não justifica seu uso indiscriminado. A legislação ambiental exige avaliação e controle rigorosos do uso de substâncias químicas para evitar contaminação e danos ambientais a longo prazo. O princípio da precaução e a avaliação de impacto ambiental são fundamentais para regular esse tipo de atividade.

IV. Em áreas devidamente licenciadas, é permitido implementar técnicas de mineração que favoreçam a remoção de solo e vegetação nativa.

Essa assertiva está incorreta. Embora as áreas de mineração licenciadas possam operar legalmente, a remoção de solo e vegetação deve ser minimizada e compensada adequadamente, seguindo as diretrizes de recuperação ambiental. As práticas de mineração devem incluir planos de recuperação e compensação ambiental para minimizar a destruição de habitats e garantir a recuperação da área após a extração mineral.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões de concursos, é importante identificar se as afirmações estão alinhadas com as normas ambientais e práticas sustentáveis. Fique atento a palavras que indicam certeza absoluta ou justificativas que podem parecer simplistas, como "degradam rapidamente", pois podem indicar um erro.

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