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A Lei nº 10.793/03 dá direito à prática da educação física a...

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Q2008029 Educação Física
A Lei nº 10.793/03 dá direito à prática da educação física a estudantes regularmente matriculados nas escolas. Assinale a alternativa INCORRETA que corresponde ao nível da educação brasileira ao qual os alunos não têm esse direito. 
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