Em qualquer caso da existência de vícios redibitórios, o alienante deverá restituir o que recebeu com perdas e danos.

A responsabilidade do alienante não subsiste se a coisa perecer em poder do alienatário, ainda que isso ocorra por vício oculto já existente ao tempo da tradição.

De ordinário, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de cento e oitenta dias se a coisa for móvel.

Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde que o ordinário, o prazo contarse-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de noventa dias, em se tratando de bens móveis ou imóveis.

Na constância de cláusula de garantia o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.