De acordo com a lei que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, os "conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades especificas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos" referem-se ao conceito de: