Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de dois ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não.

Não podem fazer parte do conselho fiscal os membros dos demais órgãos da sociedade ou de outra por ela controlada, os empregados de quaisquer delas ou dos respectivos administradores, o cônjuge ou parente destes até o terceiro grau.

É assegurado aos sócios minoritários, que representarem pelo menos um décimo do capital social, o direito de eleger, separadamente, dois dos membros do conselho fiscal e os respectivos suplentes.

É vedada qualquer forma de remuneração aos membros do conselho fiscal.

O conselho fiscal poderá outorgar a outro órgão da sociedade os poderes e atribuições a ele conferidos pela lei.