Alternativa Correta: C (Certo)

1. Tema central: O tema abordado é o papel do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo federal no acompanhamento das subvenções e transferências de recursos realizadas pela União para entidades públicas e privadas.

2. Resumo teórico: O Sistema de Controle Interno é responsável por garantir a correta aplicação dos recursos públicos, avaliando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos gastos feitos com dinheiro da União. Dentre suas funções, está a avaliação do uso de subvenções e transferências - repasses financeiros para entidades, sejam elas autárquicas (com autonomia administrativa) ou não, com o objetivo de manter suas atividades.

De acordo com o art. 74 da Constituição Federal/88 e a Lei nº 4.320/1964, compete ao SCI acompanhar e avaliar a destinação e os resultados dessas aplicações, garantindo que os recursos estejam sendo empregados conforme os objetivos previstos e promovendo a responsabilização em caso de irregularidades.

3. Justificativa da alternativa correta: O item está correto porque descreve exatamente uma das atribuições essenciais do SCI: avaliar o resultado da aplicação das transferências concedidas pela União, seja para entidades públicas ou privadas, autárquicas ou não, visando garantir o correto uso do dinheiro público. Isso está em total consonância com os dispositivos legais mencionados.

4. Estratégias para interpretação: Atenção à abrangência das entidades (públicas e privadas, autárquicas ou não) e ao foco no resultado da aplicação dos recursos. Palavras como "avaliar resultado" e "manutenção dessas entidades" indicam que não se trata apenas de conferir se o recurso foi repassado, mas se ele cumpriu sua finalidade.

Dica: Se encontrar expressões absolutas ("sempre", "jamais") ou omissões das funções do SCI, desconfie! O SCI tem, sim, o dever de avaliar a aplicação de transferências e subvenções.

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CERTO.

Auditoria e Fiscalização

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Poder Executivo Federal responsável, entre outras funções, por fazer auditorias e fiscalizações para verificar como o dinheiro público está sendo aplicado.

Essa atribuição é exercida pela CGU por meio da sua Secretaria Federal de Controle Interno, área responsável por avaliar a execução dos orçamentos da União, fiscalizar a implementação dos programas de governo e fazer auditorias sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados.

Fonte: http://www.cgu.gov.br/AreaAuditoriaFiscalizacao/OQueE/

Certo. 

Atividades Precípuas
4.
g) a avaliação das aplicações das subvenções que visa avaliar o resultado da aplicação das transferências de recursos concedidas pela União às entidades, públicas e privadas, destinadas a cobrir despesas com a manutenção dessas entidades, de natureza autárquica ou não, e das entidades sem fins lucrativos;

página 7 da instrução normativa 01 de 2001(grifo nosso )