Os instrumentos de planejamento previstos na C...

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Q875420

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Licitação, Contratos e Convênios |

Q875420 Administração Financeira e Orçamentária

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Os instrumentos de planejamento previstos na Constituição da República de 1988 apresentados na figura têm prazos e conteúdos específicos para auxiliar na gestão e no controle dos recursos públicos.

Esses instrumentos são elaborados sob a forma de lei, com a seguinte configuração:

apenas o PPA e a LOA são elaborados por iniciativa do Poder Executivo;

apenas a LDO e a LOA são elaboradas por iniciativa do Poder Executivo;

a LOA é elaborada por uma comissão mista com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo;

todos os instrumentos são elaborados por iniciativa do Poder Executivo;

todos os instrumentos são elaborados por iniciativa do Poder Legislativo.

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