Marque a alternativa correta segundo a atual Constituição Fe...

Questões de assuntos semelhantes

• A Constituição Federal do Brasil assegura inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e...
• A Emenda à Constituição do Estado que estabeleça que os servidores estaduais admitidos na Administração Pública, sem concurso público,...
• Medida provisória estabelecendo que para os tipos de ações que especifica não haverá condenação em honorários advocatícios é convertida em lei,...
• No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
• Acerca do processo legislativo, analise as proposições abaixo: I. As emendas, de iniciativa parlamentar, ao projeto de lei do orçamento anual...