A utilização do castigo físico, tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, baseado na lei n°8.069/90:

I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

Estão corretos: