Segundo a Lei n° 8.069/90, o direito ao respeito consiste na...

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Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Geografia - Edital nº 2 |

Q4385807 Não definido

Segundo a Lei n° 8.069/90, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, e abrange os seguintes aspectos:

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstância, e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

A preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

A proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o desenvolvimento, em condições dignas de existência.

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