Entende-se por leite pasteurizado tipo A o leite classificado quanto ao teor de gordura, em integral, padronizado, semidesnatado ou desnatado, produzido, beneficiado e envazado em estabelecimento denominado “Granja Leiteira”, observadas as prescrições previstas no Regulamento Técnico.

Entende-se por “Granja Leiteira”, o estabelecimento destinado à produção, à pasteurização e ao envase do leite pasteurizado tipo A para o consumo humano, podendo, ainda, elaborar diversos lácteos a partir de leite de sua própria produção.

A “Granja Leiteira” deve estar afastada, no mínimo, 30 m (trinta metros) das vias públicas de tráfego de veículos estranhos às suas atividades, bem como possuir perfeita circulação interna de veículos. 

As dependências de beneficiamento, industrialização e envase devem ser localizados no mesmo prédio de dependência de ordenha ou contíguas a essa.

É vedada a residência nas construções destinadas às instalações da Granja, como também a criação de outros animais nas proximidades das instalações.