Após regular tramitação, a Câmara dos Deputados e o Senado ...

Com base no mesmo assunto

Q875404

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Licitação, Contratos e Convênios |

Q875404 Direito Constitucional

Após regular tramitação, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram Proposta de Emenda à Constituição, tendo o Presidente do Congresso Nacional a encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, que a sancionou em parte e, nessa parte, promulgou-a.

Por considerar que o processo legislativo adotado destoara daquele previsto na Constituição da República de 1988, o Partido Político X solicitou que o Supremo Tribunal Federal reconhecesse a existência de vício formal na Emenda Constitucional.

À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, o Partido Político X:

não tem razão, já que o processo legislativo que culminou com a promulgação da Emenda X foi plenamente regular, não apresentando vício formal;

tem razão, já que somente o Senado Federal possui competência para discutir e votar as propostas de emenda constitucional;

tem razão, já que a atuação do Presidente da República deveria ter-se limitado à sanção, competindo a promulgação ao Presidente do Senado Federal;

tem razão, já que a atuação do Presidente da República deveria ter-se limitado à promulgação, não havendo espaço para sanção ou veto;

tem razão, já que a Emenda X deveria ter sido promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado Federal, sem qualquer participação do Presidente da República.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A hora é agora! ⌛

A hora é agora! ⌛

Após regular tramitação, a Câmara dos Deputados e o Senado ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas